Receitas médicas serão válidas em todo o território nacional

Receitas médicas.(Foto::Divulgação)

Sancionada nessa sexta-feira (9), lei vale também para os medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial

Receitas médicas serão válidas em todo o território nacionalMedida entrará em vigor 90 dias após a sanção.(Foto:Divulgação)

 As receitas de medicamentos serão válidas em todo o território nacional, independentemente da Unidade da Federação em que forem emitidas. É o que determina a Lei nº 13.732, sancionada nesta sexta-feira (9) pelo presidente Michel Temer.

O texto sancionado altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos.

A medida entrará em vigor 90 dias após a sanção e será válida, inclusive, para os medicamentos que estiverem sujeitos ao controle sanitário especial. Fonte: Diário Oficial da União

Be the first to comment on "Receitas médicas serão válidas em todo o território nacional"

Leave a comment

Your email address will not be published.


*